Aviso
Por ordem superior se torna público que a Argentina objectou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 3 de Outubro de 1983, a declaração de extensão às ilhas Falkland (Malvinas), feita pelo Reino Unido, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.