Declaração 17/93, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 18.11.1993, Pág. 724
- Data: 1993-11-18
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 97/93, de 8 de Setembro, relativa à alienação de habitações que venham a ser atribuídas aos funcionários e agentes da Administração Regional dos Açores, em loteamento em Angra do Heroísmo.
Aviso
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