Declaração 16/90, de 31 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 31.07.1990, Pág. 434
- Data: 1990-07-31
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 99/90, de 29 de Maio, que regulamenta os instrumentos de mobilidade de pessoal docente, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 22, de 29 de Maio de 1990.
Aviso
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