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Aviso 26696/2010, de 21 de Dezembro

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Sumário

Instituto de Estudos Superiores Militares - alteração de posição remuneratória

Texto do documento

Aviso 26696/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que por Despacho 36/2010 de 13 de Dezembro de 2010 do Director do Instituto de Estudos Superiores Militares, foi, nos termos do disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 47.º da citada Lei 12-A/2008, determinada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, e consequentemente celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados:

Elisabete Clemente Monteiro Ciríaco, 3.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, nível remuneratório 8;

Graciete Maria Freitas Chaves, 6.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, nível remuneratório 11;

Dulce Maria Pereira Martins Borrego, 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, nível remuneratório 7;

Luís Filipe Viegas Patrício, 8.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, nível remuneratório 8;

João Silvério de Sousa, 6.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, nível remuneratório 6.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2010. - O Director, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, VALM.

204067759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1209841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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