Anúncio de procedimento n.º 5798/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1394 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: jrange@portodelisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 02/SO/2010 - Prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos e valorizáveis, gerados em navios e docas de recreio na área de jurisdição da APL,SA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90500000
Vocabulário complementar: AA01
Vocabulário complementar: AB06
Vocabulário complementar: AB13
Vocabulário complementar: AB21
Vocabulário complementar: AB18
Vocabulário complementar: AB12
Vocabulário complementar: BA18
Vocabulário complementar: BA15
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Jurísdição da APL,SA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 34 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no Programa do Procedimento e Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Segurança e Operações Portuárias da APL,S.A., sitas no Centro de Coordenação e Controlo do Tráfego Marítimo e
Segurança
Endereço desse serviço: Terrapleno de Algés
Código postal: 1495 265
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213025400
Fax: 00351 213025433
Endereço Electrónico: jrange@portodelisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: quinhentos euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica (QT) - 50% i) Modelo de gestão proposto para a prestação de serviços (Qt1) - 25,00% ii) Procedimentos de execução dos serviços de recolha (Qt2) -50,00% iii) Recursos humanos propostos (Qt3) - 25,00% b) Proposta de Preços (PR) - 50% i) Recolha até 4 m3 de resíduos (Pr1) - 46,20%; ii) Contentor de 6 m3 de capacidade (Pr2) - 8,20%; iii) Contentor de 10 m3 de capacidade (Pr3) - 5,70%; iv) Contentor de 20 m3 de capacidade (Pr4) - 11,30%; v) Contentor de 30 m3 de capacidade (Pr5) - 18,40%; vi) Contentor de 40 m3 de capacidade (Pr6) - 9,20% vii) Mobilização de funcionário (Pr7) - 1,00%.
Em caso de empate na classificação final, será utilizado como critério de desempate a pontuação obtida no subfactor Qt2 -
Procedimentos de execução dos serviços de recolha.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL,SA
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1394 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Electrónico: jrange@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Natércia Magalhães Rêgo Cabral
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404092252