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Aviso 26689/2010, de 20 de Dezembro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Carlos da Silva Quintino, Joaquim Manuel Fernandes da Conceição Nunes e Helder José Realinho Bonacho - assistente operacional - agente único

Texto do documento

Aviso 26689/2010

Contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado

1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público, na sequência de procedimento concursal comum, para três lugares de Assistente Operacional - Agente Único, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 66 de 06 de Abril de 2010, que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores:

Deliberação do CA, tomada em reunião de 08 de Novembro de 2010

José Carlos da Silva Quintino, na Carreira/categoria de Assistente Operacional, com inicio em 01 de Dezembro de 2010, e com a remuneração mensal ilíquida de 583,58(euro), correspondente à 3.ª posição da respectiva categoria e nível 3, da tabela remuneratória única;

Deliberação do CA, tomada em reunião de 02 de Dezembro de 2010

Joaquim Manuel Fernandes da Conceição Nunes, com inicio em 1 de Dezembro de 2010, e com a remuneração mensal ilíquida de 683,13(euro), correspondente à 5.ª posição da respectiva categoria e nível 5, da tabela remuneratória única;

Hélder José Realinho Bonacho, com inicio em 1 de Dezembro de 2010, e com a remuneração mensal ilíquida de 683,13(euro), correspondente à 5.ª posição da respectiva categoria e nível 5, da tabela remuneratória única.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex -vi n.º 2 do artigo 73.º do RCTFP, foi designado o Júri do período experimental, com duração de 90 dias, a contar do início da execução da prestação dos trabalhadores:

Presidente: Eng. Rui Manuel Nunes Pinto, Chefe de Divisão Técnica;

Vogais efectivos: Eng. Ricardo Jorge Santos Delgado, Técnico Superior e Drª Carla Patrícia Chambel Vicente Barradas, Técnica Superior.

Portalegre, 03 de Dezembro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Ana Cristina Carrilho Manteiga.

304037504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1209805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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