Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, torna pública, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, a deliberação tomada pela Câmara Municipal de Vieira do Minho em reunião de 23 de Dezembro de 2009, do teor seguinte: Propõe-se a anulação da deliberação da Câmara Municipal datada do passado dia dois de Abril que aprovava a abertura de procedimento para "construção do Centro Escolar (EB1/JI) - zona de Rossas". Mais se propõe, a aprovação de abertura de procedimento de ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei 34/2009, de 02 de Fevereiro, para construção do projecto da "Grande Remodelação do Centro Escolar de Rossas", no âmbito da modernização do parque escolar, cujo valor base para efeitos de concurso é de (euro) 1.443.994,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e quatro euros), com IVA. Para o efeito, serão convidadas a apresentar propostas as seguintes empresas: 1 - Alberto Couto Alves, S. A., Av. dos Descobrimentos, Ed. Las Vegas 3, n.º 63, 4760-011 Vila Nova de Famalicão; 2 - Obrecol, S. A., Rua Rei Ramiro, 870, 2.º A E B, Edifício Via Gaia - Gandal, 4400-281 Vila Nova de Gaia; 3 - J. Gomes - Sociedade de Construções do Cávado, S. A., Quinta - Esporões, 4705-476 Esporões - Braga; 4 - Casais - Engenharia e Construção, S. A., Rua do Anjo, 27, Apartado 2702, Mire de Tibães, 4700-565 Braga; 5 - As Couto, Sociedade de Construções, S. A., Rua Artur Cupertino Miranda, R/C Dto., n.º 150 4760-124 Vila Nova de Famalicão. (Anexo VII a) e VII b)
Propõe-se que o júri, a constituir nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, seja o seguinte:
Presidente: Alfredo José Rodrigues Lopes;
1.º Vogal: Dr.ª Cláudia Sofia Costa Ferreira;
1.º Vogal suplente: Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares;
2.º Vogal suplente: Eng.º Manuel Joaquim da Silva Fernandes;
O elemento que substitui o Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos, é o primeiro vogal suplente.
Vieira do Minho, 09 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Jorge Dantas.
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