Declaração 15/90, de 31 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 31.07.1990, Pág. 434
- Data: 1990-07-31
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 19-A/90, de 10 de Abril, que aplica ao processo de classificação de serviço de pessoal não docente, dos estabelecimentos de ensino não superior, o disposto no Decreto Rgulamentar Regional nº 11/84/A, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 15, suplemento, de 10 de Abril de 1990.
Aviso
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