Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 09 de Novembro de 2010, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado/Termo Resolutivo Certo para o exercício de funções públicas, com os candidatos Jorge Manuel Gonçalves Rodrigues e Carmen Maria Rosas Fernandes, posicionados em segundo e terceiro lugares, respectivamente, na lista de reserva de recrutamento interna decorrente do procedimento concursal comum para contratação por Tempo Determinado/Termo Resolutivo Certo de um Assistente Técnico (Sector Sócio-Cultural) - da carreira geral de Assistente Técnico, aberto pelo aviso datado de 23 de Abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2010, com a posição remuneratória 1 e com o nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração base mensal de 683,13(euro), com início a 11 de Novembro de 2010.
Município de Caminha, 11 de Novembro de 2010. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Júlia Paula Pires Pereira da Costa.
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