Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despachos do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferidos a 29/11/2010, no uso de delegação de competência conferida por despacho do Presidente da Câmara de 03/11/2009, e na sequência de procedimentos concursais comuns, procedeu-se, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores, com efeitos a partir de 01/12/2010, inclusive:
Francisco Lampreia Mateus, na carreira e categoria de Assistente Operacional (mecânico), ficando posicionado na 5.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única;
António Joaquim Piçarra Rosa, Francisco António Lourenço Ferreira e Carlos Alberto de Matos Agatão, na carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de ligeiros), ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível 2 da tabela remuneratória única.
(Isentos de fiscalização prévia).
9 de Dezembro de 2010. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Domingos Negreiros Velez.
304050091