Aviso de prorrogação de prazo n.º 1187/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121536 - Município de Torre de Moncorvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Deparatamento Técnico de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Castelo, n.º 8
Código postal: 5160 267
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200220
Fax: 00351 279200240
Endereço Electrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adaptação da Escola Preparatória Visconde de Vila Maior para Centro Escolar de Torre de Moncorvo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se levar a efeito a empreitada para a "Adaptação da escola Preparatória Visconde de
Vila Maior para Centro Escolar de Torre de Moncorvo", da empreitada fazem parte trabalhos de : Arquitectura, Arranjos exteriores, Estabilidade, Abastecimento de água, Aguas Residuais, Águas Pluviais, Ventilação e climatização, Acústica, Segurança contra incêndios, Electricidade e Telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1676921.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Torre de Moncorvo
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua do Castelo, n.º 8
Código postal: 5160 267
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200220
Fax: 00351 279200240
Endereço Electrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 50%
Outros 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro
Código postal: 5160 303
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200220
Fax: 00351 279200240
Endereço Electrónico: gab.presidente@torredemoncorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A presente empreitada integra candidatura no ambito do Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN) Eixo Prioritário III -
Qualificação dos Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade - Requalificação da Rede Escolar do 1.º ciclio e pré-escolar.
A entidade adjudicante só procederá à adjudicação da empreitada caso se verifique a aprovação da candidatura.
Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI.IP, contendo as seguintes autorizações;
1- Empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta ou a
1.ª e 4.ª subcaterogoria da 1.ª categoria, sendo a 1.ª subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta.
2 - A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcaterogia da 1.ª categoria, a 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando António Aires Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara
404076888
