Anúncio de procedimento n.º 5770/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa, Edifício P3
Código postal: 1500 146
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Electrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO
SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50700000
Valor: 32000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifícios sob gestão dos SAS-IPL, nos concelhos de Lisboa e Amadora.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo II);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
Declaração, subscrita pelo concorrente de que é possuidor do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as necessárias autorizações.
Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por lei, a que se refere o ponto 27.1.2.4 do ponto 27 do Caderno de Encargos.
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação da adjudicação os documentos de habilitação referidos nos nºs. 1, 4 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos.
O prazo a conceder pela entidade adjudicante para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos é de 5 dias;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 146
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Fax: 00351 217110868
Endereço Electrónico: patrimonio@sas.ipl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Experiência anterior - 25%
Tempo de resposta - 15%
Prazo de Garantia 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Estrada de Benfica, 529
Código postal: 1549 020
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: presidente@sc.ipl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Torres Martins
Cargo: Administradora para a Acção Social
404079269