Sede social: Loteamento Industrial de Constantim, lote 158, 5000-082 Vila Real.
Capital social: (euro) 4.184.914,36
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real, sob o n.º 12.
Actividade Empresarial
No âmbito das suas competências a Merval, E. M. tem vindo a gerir os equipamentos sob a sua alçada de forma a garantir o seu bom funcionamento, quer na perspectiva dos utentes quer na perspectiva dos utilizadores. No ano de 2009 a Merval, E. M. desenvolveu um conjunto de actividades que visam manter a operacionalidade das infra-estruturas cuja gestão se encontra sob a responsabilidade da empresa, nomeadamente o Loteamento Industrial, o Mercado Municipal, as feiras de gado de Lordelo e Sr.ª da Pena, a feira do Levante em Lordelo e o Ninho de Empresas. Nesse sentido foram promovidas um conjunto de acções que visam a sua manutenção em moldes competitivos, por um lado, e, por outro, dar resposta às necessidades correntes de operadores e empresários que as utilizam no desenvolvimento normal das suas actividades.
Mercado Municipal
Foram efectuadas reparações de pequena monta mas fundamentais para a sua boa operacionalidade. Com as intempéries ocorridas no dia 23 de Janeiro de 2009, a cobertura do Mercado sofreu danos substanciais tendo sido necessário proceder à sua substituição. Foi ainda colocada uma porta de vidro fixa, no piso intermédio, para evitar correntes de ar no Inverno, criando assim melhores condições aos lojistas, uma vez que a porta automática existente estava constantemente avariada e o seu custo de manutenção era elevadíssimo. Em 2008 foi elaborado o Novo Regulamento de Funcionamento e Utilização do Mercado Municipal e, complementarmente, criamos em 2009 um contrato de cedência de exploração do espaço, de forma a colmatar uma lacuna existente desde a transferência do Mercado Municipal para o património da Merval, E. M. Após aprovação do Regulamento e do contrato por parte do Município procedemos à assinatura dos novos contratos com os lojistas, a qual decorreu durante o ano de 2009. Este contrato permite simplificar e harmonizar os direitos e obrigações dos lojistas, enquanto utilizadores, a qualquer título, das lojas ou de quaisquer outros espaços ou dependências que integrem o Mercado Municipal. À semelhança de anos anteriores, promovemos a decoração do recinto do Mercado Municipal, com motivos natalícios, no sentido de apoiar os comerciantes, numa importante época de actividade de consumo, melhorando desta forma a notoriedade do mercado municipal e, consequentemente, a sua atractividade comercial. Ao disponibilizar as melhores condições físicas de exposição de produtos, apoiamos os lavradores do concelho que continuam a fazer do mercado o seu espaço privilegiado de venda contribuindo assim para fazer do mercado municipal de Vila Real um centro comercial de produtos agrícolas de alta qualidade.
Loteamento Industrial
Efectuamos os habituais procedimentos de manutenção das infra-estruturas o que possibilita o seu bom funcionamento, nomeadamente, arranjo de passeios, jardins, limpeza de arruamentos e sarjetas, etc. Damos apoio logístico e informativo que ajudam os empresários no processo de decisão à localização empresarial. Às empresas em fase de instalação prestamos apoio logístico e de serviços que se têm mostrado fundamentais no processo de atracção empresarial. A título de exemplo, referimos a SousaCamp, em que foram cedidas as instalações da empresa e apoio administrativo para o processo formativo ao nível do pessoal já contratado, recolha e reencaminhamento de processos de candidatura a emprego, entrevistas, etc. Apoiamos ainda as empresas instaladas no Loteamento Industrial, nomeadamente na resolução de problemas que surgem no dia-a-dia.
Feiras de Gado (Sra. Pena e Lordelo)
Para além da gestão corrente no âmbito da organização das feiras, monitorizamos a qualidade dos recintos, promovendo em permanência os necessários arranjos no sentido de os manter em óptimas condições operacionais. Procedeu-se à limpeza das fossas de ambas as feiras. A feira de gado da Sr.ª da Pena realiza-se no 2.º e 4.º Domingos de cada mês. Em 2009, a distribuição das presenças de cabeças de gado por mês foi a seguinte: Janeiro-62; Fevereiro-45; Março-52; Abril-74; Maio-48; Junho-48; Julho-65; Agosto-79; Setembro-120; Outubro-50; Novembro-38 e Dezembro-71.
A Feira de Gado de Lordelo realiza-se no 1.º e 3.º Domingos de cada mês e durante o ano de 2009 verificou-se a presença das seguintes cabeças de gado: Janeiro-79; Fevereiro-75; Março-69; Abril-84; Maio-61; Junho-58; Julho-63; Agosto-80; Setembro-131; Outubro-125; Novembro-48 e Dezembro-51. No recinto da feira de gado de Lordelo, todas as segundas, quartas e quintas-feiras procede-se à trasfega de gado dos lavradores e revendedores para o matadouro.
Feira de Levante
No âmbito do processo de deslocalização da Feira do Levante para Lordelo acompanhamos e prestamos apoio técnico e logístico às iniciativas tendentes à melhoria funcional das diferentes competências da infra-estrutura bem como os serviços de apoio complementar com influência directa, a vários níveis, na área circundante. Em 2009 procedeu-se ao alargamento da via de acesso ao hospital, obra esta fundamental, para a normalização do tráfego naquela via, principalmente no que concerne aos picos de procura, nomeadamente no Natal, Sexta Feira Santa e nas 3 primeiras semanas de Agosto com os emigrantes. As implicações provocadas pelo elevado número de viaturas naqueles dias, no normal fluxo de tráfego, principalmente nos veículos prioritários, obrigou, no âmbito do plano traçado, à construção de uma via complementar destinada exclusivamente a veículos prioritários e autocarros. Procedemos ainda à contratação dos serviços especializados da PSP de forma a garantir a complementaridade de competências dos serviços de fiscalização da empresa destacados na feira, nomeadamente: - Controlo de entradas e saídas de operadores no recinto; - Monitorização do funcionamento do recinto, nomeadamente no cumprimento dos regulamentos em vigor; - Controlo de clandestinos; - Apoio à normalização dos fluxos de tráfego, principalmente nas datas de maior fluxo.
Ninho de Empresas
No âmbito da gestão do ninho de empresas, divulgamos a ideia de que a partilha de um espaço com jovens empresários promove a cooperação empresarial e ajuda na complementaridade funcional das diferentes atribuições e no alargamento de oportunidades, o que se traduz na prática numa maior facilidade de entrar no mercado.
O conceito de serviços partilhados, a preços acessíveis, tem assim vindo a ser uma receita de sucesso, na promoção e dinamização do empreendedorismo. A dinamização do empreendedorismo e consequente criação de novas empresas tem sido a principal missão do ninho de empresas de Vila Real. Considerando as candidaturas à instalação de novas empresas foi realizada uma reunião da comissão de análise de candidaturas onde foram aceites para incubação dois novos negócios (Bioqueme e Ecotinteiro).
Empresas Actualmente Incubadas no Ninho de Empresas de Vila Real: - Formima, Consultadoria e Formação, Lda. (1 promotor); - Viveiros Machado (1 Promotor + 8 Funcionários); - Moutinho & Pinto - Comécio e Serviços, Lda.; - Signific'Arte, Lda. (2 promotores); - Maria de Jesus Vigário Correia (1 Promotor); - Arisca - Assessoria & Comunicação, Lda. (2 Promotores); - VINIDEAs - Desenvolvimento Enológico, Lda. (2 Promotores + 2 Funcionários): - Suporte Activo - Informática, Lda. (2 Promotores + 1 Funcionário); - Transporte Joniva, Lda. (4 Promotores + 11 Funcionários): - Bioqueme, Lda. (2 Promotores + 4 Funcionários); Ecotinteiro, Lda. (1 Promotor), totalizando 50 pessoas. Em 2009, conforme podemos verificar no quadro anterior, trabalham 50 pessoas, maioritariamente jovens e com formação superior. Assim, a Merval, E. M. tem vindo a cumprir através da promoção do empreendedorismo, principalmente na UTAD, a sua vocação primária que é o apoio a jovens empreendedores, motivando-os à criação da sua própria empresa e, desta forma, rejuvenescendo o tecido empresarial do concelho e alargando a base de criação de novos postos de trabalho. A Merval, E. M. através da gestão do seu ninho de empresas cumpre uma importante tarefa de apoio à dinamização empresarial, reforçada pelo momento de crise financeira que o país atravessa, o aumento brutal do desemprego, atingindo principalmente a camada mais jovem da população e com maior índice de escolaridade. Apoiar os jovens com dinâmica empresarial, com ideias criativas e inovadoras de forma a transformá-las em novos negócios, tem sido um desígnio do ninho de empresas. Não é pois nunca demais dizer que de um espaço físico sem utilidade, a Merval, E. M., foi capaz de o transformar num importante dinamizador de emprego.
Outros Serviços
Durante o ano de 2009 foram realizados os trabalhos que se descrevem a seguir: - Levantamento das necessidades de material de primeiros socorros e emergência nas instalações da Merval, Mercado Municipal e Feira do Levante; - Foram acompanhadas no âmbito da higiene e segurança no trabalho as seguintes obras, promovidas pela autarquia: - Complexo do Seixo; - Ampliação e requalificação da escola da Araucária; - Requalificação e ampliação do JI do Bairro de S. Vicente de Paula; - Ampliação e requalificação da escola da Básica do 1.º ciclo + JI S. Vicente de Paula; - Concepção/ execução do centro de ciência viva; - Alargamento da Av.ª da Noruega; - Ampliação do cemitério de Santa Iria; - Conclusão do Centro de monitorização e interpretação ambiental; - Beneficiação da Estrada de Agarez - Vila Marim e requalificação do Largo de Agarez; - Requalificação e ampliação da Escola da Timpeira; - Empreitada de requalificação urbana de arruamentos - Av.ª Cidade de Orense.
ZEN - Nova Zona Empresarial
No decurso de 2009 concluímos o plano estratégico para a criação da ZEN (Nova Zona Empresarial), e o projecto de arquitectura com a elaboração da maquete, estando em fase final de execução os restantes trabalhos tendentes à sua implementação. Até ao final de 2009 concluímos os projectos de infra-estruturas, o levantamento do cadastro dos terrenos e respectivas avaliações por perito, bem como todos os procedimentos administrativos que nos permitam iniciar o processo de negociação de aquisição dos terrenos. O projecto ZEN, que se quer emblemático, é por si só uma iniciativa que pretende colmatar uma carência estrutural existente no concelho. O novo espaço, de localização privilegiada, representa acima de tudo uma aposta forte na Inovação, Qualidade e Qualificação Ambiental, permitindo assim posicionar-se de forma competitiva no contexto de atracção do Investimento. De acordo com o mapa os terrenos a adquirir e a afectar à Nova ZEN abrangem uma área de 512.370,00 m2. A área dos lotes é de 320.926,74 m2. A Nova ZEN distribui os lotes pelos seguintes sectores: O sector de actividade do comércio corresponde a (32.45 %) equivale 104.121,21 m2. da área de intervenção. O sector de actividade da logística e transportes corresponde a (27,50 %) equivale 88.286,46 m2. O sector de actividade dos serviços corresponde a (26,45 %) equivale a uma área de 84.909.95 m2. O sector de actividade da indústria corresponde a (13.60 %) da área de intervenção equivale a 43.609,32 m2. Concebemos uma estrutura de financiamento da operação imobiliária e procedemos à estruturação fiscal da operação, nomeadamente isenção de IMT/IMI na aquisição dos imóveis e recuperação/neutralidade do IVA suportado pela Merval.
Festas da Cidade
Preparação das actividades da responsabilidade da Empresa no âmbito das Festas da Cidade, nomeadamente a Festa de Santo António e S. Pedro bem como a co-organização e apoio de eventos diversos cujo objectivo principal é a dinamização do desenvolvimento económico nas suas várias vertentes. A título de exemplo, apoiamos a organização do concurso do Gado Maronês, a Feira do Cavalo e feira de Bisalhães.
Recursos Humanos
Durante o período em análise verificou-se um aumento no quadro de pessoal, de quinze para dezasseis funcionários, quando comparado com igual período do ano anterior.
Comercial - As receitas da Merval, E. M. são o produto de exploração da Feira, do Mercado Municipal, do Ninho de Empresas e da Feira de Gado de Lordelo e Sr.ª da Pena tendo os proveitos e ganhos operacionais atingido o valor de 388.864 (euro). Análise Económica e Financeira: - Financiamento: Comparticipação financeira à actividade de exploração - Transferência de 50.000 (euro) do Município de Vila Real. Demonstração dos resultados: O resultado operacional e corrente atingiram respectivamente, um valor negativo de 100.337 (euro) e 100.690 (euro). O volume de negócios foi de 338.865 (euro); Os custos operacionais foram de 489.201 (euro), contudo o cash-flow da empresa registou um valor positivo de 26.589 (euro). As amortizações do exercício representaram 18,91 % dos custos operacionais. Os custos com o pessoal representaram aproximadamente 54,78 % dos custos operacionais. Balanço - Pela estrutura do balanço, pode observar-se que, em 2009, não se verificou nenhum endividamento. Proposta de Aplicação dos Resultados - O Conselho de Administração, propõe que o resultado líquido negativo do exercício de 2009, no valor de 78.109,05 (euro), tenha a seguinte aplicação: Resultado Transitado - 78.109,05 (euro).
Vila Real, 30 de Março de 2010. - O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Mário Sérgio Carvalho Teixeira.
Balanço em 31 de Dezembro de 2009
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Mário Sérgio Carvalho Teixeira. - A Técnica Oficial de Contas, Sandra Maria Gomes Torres Galego.
Demonstração dos resultados de 2009
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Mário Sérgio Carvalho Teixeira. - A Técnica Oficial de Contas, Sandra Maria Gomes Torres Galego.Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinamos as demonstrações financeiras da MERVAL - Empresa Municipal de Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, EM., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2009 (que evidencia um total de 4.528.852 euros e um total de capital próprio de 3.943.309 euros, incluindo um resultado liquido negativo de 78.109 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e os correspondentes Anexos.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e dos fluxos de caixa, bem como a adopção de politicas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: - a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; - a apreciação sobre se são adequadas as politica contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; - a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de actividades com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da MERVAL - Empresa Municipal de Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E. M., em 31 de Dezembro de 2009, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Ênfase
8 - Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para o facto de os resultados correntes negativos estarem sujeitos a cobertura nos termos do disposto na Lei 53-F/2006, que aprova o regime jurídico do sector empresarial local.
Lisboa, 30 de Março de 2010. - Baptista da Costa & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
Relatório e Parecer do Fiscal Único
1 - Em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 28.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e nos Estatutos da MERVAL - Empresa Municipal de Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E. M. (adiante designada por MERVAL), apresentamos o nosso Parecer sobre o Relatório e as Contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração relativamente ao exercício de 2009.
2 - No desempenho das funções de Fiscal Único acompanhámos a actividade desenvolvida pela MERVAL, através da análise da informação financeira, dos esclarecimentos prestados quer pelo Conselho de Administração quer pelos Serviços e da leitura das actas das reuniões do Conselho de Administração e dos contactos com os respectivos membros. Efectuámos também os procedimentos julgados necessários ao exercício das nossas funções, bem como verificámos a observância da lei e dos estatutos, não tendo chegado ao nosso conhecimento situações de incumprimento de tais preceitos. Considerando o facto de o resultado operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentar negativo em 100.689 euros, deverá tomar-se em consideração o disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o qual prevê a realização de uma transferência financeira a cargo dos Sócios com vista a equilibrar os resultados de exploração do exercício.
3 - Analisámos igualmente os documentos de prestação de contas preparados em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade (Balanço, Demonstração dos Resultados por naturezas, Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, Demonstração dos Fluxos de Caixa e respectivo Anexo) bem como o Relatório do Conselho de Administração, tendo concluído que os mesmos possibilitam unta adequada compreensão, quer da posição financeira da MERVAL em 31 de Dezembro de 2009, quer do modo como se desenrolaram as actividades e se formou o resultado no exercício de 2009.
4 - Elaborámos, para além do Parecer sobre a Informação Financeira referente ao primeiro semestre de 2009 e do Parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2010, a Certificação Legal das Contas decorrente do exame efectuado a qual deve ser considerada como fazendo parte integrante deste Relatório.
5 - Cumpre-nos assinalar o apoio e colaborando recebidos do Conselho de Administração, do Director Geral e dos Serviços na disponibilização da informação e na prestação dos esclarecimentos considerados necessários ao desempenho das nossas funções.
6 - Como consequência do trabalho efectuado e tendo em consideração o conteúdo da Certificação Legal das Contas, o Fiscal Único é de parecer que:
a) O Relatório apresentado pelo Conselho de Administração deve ser aprovado;
b) As Contas apresentadas pelo Conselho de Administração devem ser aprovadas;
c) A proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração deve ser aprovada;
d) Deve ser dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro.
Vila Real, 30 de Março de 2010. - O Fiscal Único, Baptista da Costa & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
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