Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior (área de Gestão).
Para os devidos efeitos torna-se público, em conformidade com o disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, face ao procedimento concursal acima mencionado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2009, na Bolsa de Emprego Público, com o código da oferta OE200910/0170, no Jornal Público, de 12 de Outubro de 2009, que se encontra afixada no placard do átrio de entrada da Divisão Municipal de Recursos Humanos desta autarquia e disponível na sua página electrónica (www.cm-vnfamalicao.pt), a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal supra referido.
Mais se notifica, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que os candidatos excluídos dispõem de um prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para o exercício do direito de participação de interessados, mediante formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual está disponível na página electrónica desta autarquia e na sua Divisão Municipal de Recursos Humanos, onde também pode ser consultado o processo, no seu horário normal de funcionamento.
Vila Nova de Famalicão, 29 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.
304013503
