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Aviso 26569/2010, de 17 de Dezembro

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Sumário

Celebra contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com Artur Oliveira de Carvalho, com a categoria de técnico superior - funções de organização e gestão

Texto do documento

Aviso 26569/2010

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, em conjugação com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Artur Oliveira de Carvalho, com a categoria de Técnico Superior - funções de Organização e Gestão, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única, nos termos da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (actualizável mediante tabela de aumentos para a função pública), com efeitos ao dia 02 de Dezembro do ano de 2010.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 2 de Dezembro de 2010. -

A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

304042697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1209523.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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