Despacho 18763/2010, de 17 de Dezembro
Rescisão do contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho 18763/2010
Por despacho de 16/07/2010 do Administrador dos Serviços Acção Social da Universidade do Algarve foi autorizado o pedido de rescisão do contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado celebrado ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, da Assistente Operacional, Maria de Lurdes Coelho Cardoso, a partir do dia 18/07/2010.
13 de Dezembro de 2010. - O Administrador para a Acção Social, Amadeu de Matos Cardoso.
204057739
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1209425.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1209425/despacho-18763-2010-de-17-de-dezembro