Deliberação (extracto) n.º 2359/2010

Pela Deliberação do Conselho Directivo n.º 330/10, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado em regime de substituição, para o Departamento de Prestações e Atendimento dos Serviços Centrais, o seguinte trabalhador que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respectiva nota curricular em anexo:

Licenciada Estrela Maria Vitorino Amiguinho, Técnica Superior, para o exercício de funções no cargo de Directora da Unidade de Prestações do Sistema de Protecção Social de Cidadania

29 de Novembro de 2010. - Pelo Conselho Directivo, o Presidente, Edmundo Martinho.

Nota curricular

Estrela Maria Vitorino Amiguinho, Licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, é técnica superior de segurança social, do quadro de pessoal, do Instituto da Segurança Social, desde Fevereiro de 1999.

Desde Julho de 2008 desempenha o cargo de Directora de Unidade de Prestações do Sistema de Protecção Social de Cidadania. Coordenou a Unidade de prestações Familiares, de Março de 1999 a Maio de 2005. Designada para o exercício de funções de colaboradora da Assessoria Jurídica do Gabinete do Primeiro-Ministro, de Novembro de 1996 a Fevereiro de 1999. De 1994 a 1998 exerceu advocacia. Participação em diversos Grupos de Trabalho sectoriais, interdepartamentais e interministeriais de âmbito nacional, designadamente no quadro da regulamentação da eventualidade encargos familiares e na criação da plataforma tecnológica do Novo Regime do Arrendamento Urbano. No plano internacional, entre outras participações, destacam-se o Grupo AD-Hoc sobre prestações familiares - Regulamentação do REG CEE n.º 883, e a participação na Comissão Técnica para o tratamento da informação no âmbito do mesmo REG. Concluiu o Curso FORGEP em Julho de 2009. Ministrou diversas acções de formação a entidades nacionais e estrangeiras.

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