Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 26457/2010, de 17 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Pedido de alteração da área de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, no concelho da Guarda, denominado C-8 «Alvarrões», pela empresa Sociedade Mineira Carolinos, Lda. - Abertura do período de reclamações

Texto do documento

Aviso 26457/2010

Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que Sociedade Mineira Carolinos, Lda., requereu a alteração da área da concessão C-8 "ALVARRÕES", de quartzo, feldspato e lítio, localizada nas freguesias de Gonçalo e Seixo Amarelo, no concelho e distrito de Guarda, ficando a corresponder-lhe uma área de 641,2992 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.

O pedido está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.

Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 8 de Novembro de 2010. - O Subdirector Geral, Carlos A. A. Caxaria.

303956943

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1209268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-04-28 - Decreto-Lei 181/70 - Presidência do Conselho

    Determina que a constitutição de uma servidão administrativa, desde que exija a prática de um acto da Administração, deve ser precedida de aviso público e ser facultada audiência aos interessados.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-16 - Decreto-Lei 88/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova o regulamento de depósitos minerais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda