Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (coveiro), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Silvério Dionísio Rufino, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória da respectiva categoria e 2.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, com efeitos a 3 de Dezembro de 2010.
Seixal, 3 de Dezembro de 2010. - O Presidente, António Manuel Oliveira Santos.
304031372