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Aviso 26275/2010, de 15 de Dezembro

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Sumário

Plano de Urbanização entre a Rua de Custió e as Linhas de Metro da Trofa e Ramal de CF de leixões

Texto do documento

Aviso 26275/2010

Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que a Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 23 de Novembro de 2010, deliberou mandar elaborar o Plano de Urbanização entre a Rua de Custió e as Linhas de Metro da Trofa e Ramal de CF de Leixões e proceder à abertura do Período de Participação Preventiva, conforme disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, decorrerá um período de 30 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República, um processo de audição ao público durante o qual os interessados poderão formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização entre a Rua de Custió e as Linhas de Metro da Trofa e Ramal de CF de Leixões.

9 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

204049403

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1208871.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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