dre.tretas.org
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 13/08/2010, à trabalhadora Maria Helena Araújo Carvalho que se encontrava de licença sem remuneração até 31/07/2010, foi concedida a continuidade ao abrigo do disposto no artigo 234.º Anexo I da Lei 59/2008, de 11/09, que aprova RCTFP, a partir de 01 de Agosto de 2010.
Paços do Município, 6 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
304038388
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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