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Nos termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, anexa-se a lista do pessoal não docente deste Agrupamento que transita à posição remuneratória seguinte das carreiras Técnica Superior, Assistente Técnica e Assistente Operacional, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010:
(ver documento original)
Lumiar, 7 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, João da Silva Martins.
204040882
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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