Aviso de prorrogação de prazo n.º 1173/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509472087 - STR-URBHIS - Sociedade de Gestão Urbana de Santarém, E.M.,S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete técnico de projectos
Endereço: Palácio de Landal
Código postal: 2000 046
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243329002
Fax: 00351 243329014
Endereço Electrónico: geral@str-urbhis.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Palácio de Landal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificar um dos equipamentos mais emblemáticos e de carácter histórico do Centro
Histórico de Santarém, revertendo a degradação física do imóvel, cuja intervenção é fundamental para garantir a valorização e conservação do mesmo. Permitirá o desenvolvimento cultural, económico e social na área de intervenção através da implementação de novas funções que dinamizam o uso do equipamento (os existentes e os espaços polivalentes a criar - auditórios, espaço para realização de exposições, conferências, entre outros), bem como a dignificação da memória de Frei Luís de Sousa nascido neste Palácio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 537338.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212353
Valor: 537338.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de Landal - Rua Serpa Pinto, 121 a 129 Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 10 do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Encontra-se patente na STR-URBHIS, Sociedade de Gestão Urbana de Santarém, EM, SA, onde pode ser examinado durante as horas de expediente, das 09.30 horas às 12.30 horas e das 14.30 horas às 17.30 horas.
Endereço desse serviço: Palácio de Landal - Rua Serpa Pinto, 125 - 1º Dto.
Código postal: 2000 046
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243329002
Fax: 00351 243329014
Endereço Electrónico: geral@str-urbhis.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)
Preço (P).................................................................................... 55%; b)
Valia técnica da proposta e sua garantia (VT)........................... 45%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: STR-URBHIS, Sociedade de Gestão Urbana de Santarém, EM, SA
Endereço: Palácio de Landal - Rua Serpa Pinto, 125 - 1º Dto
Código postal: 2000 046
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243329002
Fax: 00351 243329014
Endereço Electrónico: geral@str-urbhis.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para os devidos efeitos se informa que por deliberação do Conselho de Administração da STR-URBHIS, Sociedade de Gestão Urbana de
Santarém, EM, S.A., de 13 de Dezembro de 2010, foi decidido, por unanimidade, prorrogar o prazo para apresentação de propostas, a pedido dos interessados, por mais 7 (sete) dias para além do prazo inicial, passando o prazo total para 49 dias a contar da data de publicação no Diário da República, 2.ª série, parte L, n.º 232, de Terça-Feira, 30 de Novembro de 2010.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Francisco Baptista Valente
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404063643
