Anúncio de procedimento n.º 5719/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500792771 - Banco de Portugal
Endereço: Avenida Almirante Reis, n.º 71
Código postal: 1150 012
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsa.compras@bportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: DAU000110CLC - Auditoria externa no quadro da fiscalização das contas do Banco de Portugal (2011-2016)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Banco de Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 13.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Património e Aprovisionamento da Área de Apoio Logístico do Departamento de Serviços de Apoio
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Reis, n.º 71
Código postal: 1150 012
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsa.compras@bportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica da Construlink: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Número 1 do Artigo 7.º do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Número 2 e 3 do Artigo 7.º do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Anexo I ao Programa do Procedimento:
1. Capacidade Técnica Global do Candidato 50%
1.1 Número de Auditores especializados na área fiscal
(apenas considerada a valência no direito fiscal português) 10%
1.2 Número de Revisores Oficiais de Contas (ROC) habilitados para o exercício de funções em Portugal 10%
1.3 Número de Auditores Financeiros 20%
1.4 Número de Auditores de Sistemas e Tecnologias de Informação (SITI) 5%
1.5 Número de Auditores de SITI especializados em sistema SAP 5%
2. Experiência técnico-profissional dos serviços de auditoria do Candidato dos últimos 3 anos em 50%
2.1 Bancos Centrais Nacionais do SEBC 25%
2.2 Bancos com Sede ou Filial na União Europeia 17%
2.3 Outros Bancos e Instituições Financeiras Nacionais e Internacionais (na acepção do art.º 4.º do Regime Geral das Instituições de
Crédito e Sociedades Financeiras) 8%
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Anexo II ao Programa do Procedimento:
1. Preço 50%
2. Experiência e qualificações da Equipa de Trabalho proposta (2.1 +2.2) 50%
2.1. Equipa de Trabalho (distribuição de tempos) 15%
2.2. Experiência específica dos elementos da Equipa de Trabalho 35%
3. Pontuação atribuída à Proposta (1 + 2) 100%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Banco de Portugal
Endereço: Rua do Comércio, n.º 142
Código postal: 1100 150
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsa.compras@bportugal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Margarida Duarte
Cargo: Técnica Assistente
404064697