Anúncio de procedimento n.º 5716/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613461 - Município de Vila Viçosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 00351 268889310
Fax: 00351 268980604
Endereço Electrónico: daf.concursos@cm-vilavicosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Requalificação do Largo dos Capuchos e Envolvente à Praça de Touros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Largo dos Capuchos e Envolvente à Praça de Touros de Vila Viçosa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112723
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Outeiro do Ficalho e Largo dos Capuchos, em Vila Viçosa
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vila Viçosa
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 00351 268889310
Fax: 00351 268980604
Endereço Electrónico: daf.concursos@cm-vilavicosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 50%;
Qualidade Técnica da Proposta 50%: Programa de Trabalhos - 50% (Viabilidade e adequação do Plano de Trabalhos, precedências e distribuição lógica - 25%;
Planos de mão-de-obra e equipamento, equilíbrio e ajustamento ao cumprimento do plano de trabalhos - 25%;
Plano de controle de qualidade da obra - 25%;
Conformidade e correspondência entre Plano de Trabalhos e Cronograma Financeiro -
25%);
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra e Plano de Segurança e Saúde - 50% (Organização do Estaleiro e Organigrama de Equipa - 25%;
Descrição dos métodos e tecnologias a usar na execução da obra de modo a dar cumprimento ao disposto no projecto e caderno de encargos - 25%; medidas a implementar no que diz respeito à segurança e saúde - 25%;
Medidas a implementar no que diz respeito à mitigação impacto ambiental fase de obra - 25%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Viçosa
Endereço: Praça da República
Código postal: 7160 207
Localidade: Vila Viçosa
Telefone: 00351 268889310
Fax: 00351 268980604
Endereço Electrónico: geral@cm-vilavicosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Natalina da Conceição Frade Pardal Parraça
Cargo: Técnica de Informática de Grau 1
404063424