Anúncio de procedimento n.º 5709/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507328230 - ArCascais Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira
Endereço: Aeródromo de Cascais, Av. Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: S. Domingos de Rana, Concelho de Cascais
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Licença de Ocupação e Exploração do Restaurante do Aeródromo Municipal de Cascais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Licenciamento, pelo prazo de 5 anos da ocupação e exploração do Restaurante do Aeródromo
Municipal de Cascais
Outro: Licenciamento da Ocupação e Exploração de Restaurante
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restaurante do Aeródromo Municipal de Cascais, sito na Av. Amália Rodrigues, Tires, 2785-632 S. Domingos de Rana
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 21º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Arcascais, E.M. - Direcção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Aeródromo Municipal de Cascais, Av. Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 632
Localidade: S. Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt, da empresa Vortal, S.A., com o nº de Apoio Técnico
707202712.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas na plataforma com o endereço supra indicado, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento. O acesso à
Plataforma e Documentos do Concurso é gratuito e permite efectuar a consulta e download das peças do procedimento, apresentar a proposta e demais comunicações no âmbito do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério do valor da proposta de contrapartida inicial a pagar pela outorga da Licença, mais elevado, em conformidade com o Modelo de Avaliação das Propostas constante do Anexo IV ao Programa de Concurso, o qual deverá ser no mínimo de Eur 15.000 ( Quinze mil Euros) mais IVA.
Em caso de empate, o mesmo será resolvido com recurso ao critério do valor da proposta de investimento a realizar no estabelecimento, mais elevado e subsidiariamente segundo o critério da qualidade do programa de exploração do estabelecimento proposto, dando-se preferência à proposta que apresente melhor classificação, em conformidade com o Modelo de Avaliação das propostas constante do
Anexo IV ao Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Arcascais, E.M.
Endereço: Aeródromo Municipal de Cascais, Av. Amália Rodrigues, nº 287, Torre, Tires
Código postal: 2785 623
Localidade: S. Domingos de Rana
Telefone: 00351 214457300
Fax: 00351 214451756
Endereço Electrónico: amcascais@arcascais.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Feteira Godinho
Cargo: Directora Financeira da Arcascais, E.M.
404056004