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Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o Assistente Operacional (posição remuneratória 06-07, nível 06-07), Joaquim da Silva Martins, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2010.
Santo Tirso, 02 de Dezembro de 2010 - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Castro Fernandes.
304021336
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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