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Aviso 26097/2010, de 14 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 26097/2010

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 8982/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 04 de Maio de 2009, para ocupação de 16 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional na área de Serviços Gerais, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 24 de Junho, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Posição 1 e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições abaixo enunciados:

Maria Ana Torrão Rações dos Reis

Maria dos Prazeres de Jesus Augusto Silva

Ilda da Conceição Pinto Silva

Anabela Marques Pais Marques

Anabela Dimas Garcia dos Reis

Maria de Lurdes Guerra Cardoso Lobo

Maria José Santos Violante Ferreira

Ana Cristina Graça Nabeiro

Maria da Luz de Pina Brandão da Silva

Isabel Virgínia Coelho Pereira

Liliana Cristina Cardoso da Silva Machado

Francisco Manuel Oliveira Estriga

Lino Manuel Moita Ramos

Júlio Manuel Damas Silva Rodrigues

Maria da Assunção Lourenço Neves

Luis do Carmo Almeida Soares

Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 20 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos 19 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 28 de Junho, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Posição 1 e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com os seguintes trabalhadores:

Juvina Andrade Pina

Carlos Miguel Almeida de Mesquita Quintela

Maria José Barbosa Gonçalves

Luísa Isabel Félix Rodrigues Filipe

Maria Nilce Salviano Sousa

Emília Mariana da Silva Calcinha Oliveira

Maria Luísa Sanches Marques

Elsa Maria Cunha Piaça

Maria Odete Lopes Oliveira

António Ferreira Coelho

João António Ferreira Flores Batista

Carla Maria Marques da Silva Rocha

Conceição Ladeira Mateus Ramos

Maria Amélia Jesus Almeida Oliveira

Alda Maria Fernandes Duarte Ramalho

Manuel Silvano Rodrigues Florêncio

Maria José Scarlet Gonçalves dos Santos Pires

Helder Manuel Coutinho Pereira Esteves

Alberto dos Santos Costa Bento

Oeiras, 29 de Novembro de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

304009957

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1208395.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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