Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, faz saber que em Reunião de Câmara de 2 de Dezembro de 2010, a Câmara Municipal de Arraiolos deliberou proceder a uma alteração ao Plano Director Municipal de Arraiolos, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2003, enquadrada na alínea a) do n.º 2 do artigo 93.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na redacção republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro. A alteração é parcial e diz respeito às classes e categorias de espaços e equipamentos previstos para o quarteirão onde se localiza actualmente a EB1 do Vimieiro, consistindo em alterações que se reflectirão exclusivamente na Planta de Ordenamento do Vimieiro, conforme desenho em anexo.
Mais se deliberou que o período de participação previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na redacção republicada em anexo ao Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação do presente aviso, onde os interessados poderão formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração; e que o prazo para a elaboração da presente alteração é de 5 dias.
Paços do Concelho de Arraiolos, 03 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.
(ver documento original)
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