Contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Torna-se público que nos termos do previsto no n.º 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, se encontra aberto concurso, pelo prazo de dois dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para admissão em regime de contrato a termo resolutivo certo, conforme o previsto nas alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas de Quatro Assistentes Operacionais.
Concurso A: Dois lugares para o Grupo de Pessoal Auxiliar (Uma Cozinheira e uma Auxiliar de Cozinha).
Concurso B: Dois lugares para Auxiliares de Serviços Gerais.
Objecto do contrato - Concurso A: confeccionar e ou auxiliar na confecção de refeições, doces e pastelaria; preparar e guarnecer pratos e travessas; elaborar ementas de refeições; efectuar trabalhos de escolha, pesagem e preparação de géneros a confeccionar; realizar trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios, cozinha e seu equipamento, bem como zonas anexas, e ainda, assegurar a manutenção das escolas, limpeza e conservação das instalações; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Concurso B - assegurar a limpeza e conservação das várias instalações da JF, as escolas, bem como, de todas as áreas da Freguesia; colaborar eventualmente em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Junta de Freguesia; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos, bem como todas outras actividades inerentes à categoria; conduzir veículos (ligeiros e ou pesados de mercadorias e ou passageiros) de acordo com percursos estabelecidos, tendo em atenção a comodidade e segurança das viagens; providenciar com diligência as medidas preventivas necessárias para evitar avarias e acidentes; efectuar transportes, colaborar nas operações de carga e descarga; assegurar pelo bom funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua conservação, fazer conferência e preenchimento de guias de transporte e documentos em geral;
Fundamentação: Concurso A e B: assegurar necessidades urgentes de funcionamento das entidades empregadoras públicas e para o exercício e funções em estruturas temporárias das entidades empregadoras, porquanto, a Junta de Freguesia de Perafita celebrou protocolo de delegação de competências com a Câmara Municipal de Matosinhos na área da salubridade e das escolas; assim sendo, há necessidade de assegurar o cumprimento dos referidos protocolos alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Pública.
Remuneração certa mensal: Concurso A - Auxiliar de Cozinha - posição remuneratória 1, nível remuneratório 1, montante pecuniário de (euro) 475,00; Cozinheira, posição remuneratória 4/5, nível remuneratória 4/5, montante pecuniário (euro) 648,80; Concurso B: posição remuneratória 1, nível remuneratório 1, montante pecuniário de (euro) 475,00;
Período normal de trabalho - 35 horas semanais, prestadas de segunda a sexta-feira em horário a estabelecer.
Local de trabalho - Concurso A e B - Freguesia de Perafita, Escolas de Perafita e outros locais a designar pelo Executivo desta Junta de Freguesia.
Duração do contrato - Concurso A e B - 6 meses podendo ser renovado nos termos da lei; a renovação do contrato é obrigatoriamente comunicada, por escrito, pela Junta de Freguesia, com antecedência mínima de 30 dias, sob o termo do prazo ou renovação, sob pena de caducidade.
Requisitos de admissão - Concurso A: Experiência profissional no ramo da actividade a exercer; Concurso B: Experiência profissional no ramo da actividade a exercer e habilitação legal para conduzir veículos ligeiros.
Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser recepcionadas na Junta de Freguesia de Perafita, até ao segundo dia útil a contar da data de publicação deste anúncio, devendo ser acompanhadas dos seguintes documentos: a) Requerimento devidamente assinado dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Perafita com indicação do nome completo, estado civil, profissão, naturalidade, residência, telefone, BI/Cartão do Cidadão, n.º contribuinte, bem como, referência a este anúncio; b) Fotocópia do B.I. e do cartão de contribuinte fiscal; c) Curriculum Vitae.
Métodos de Selecção - Avaliação Curricular (AC), Experiência na Área (EA), Área de residência (AR) e Entrevista (E)
Classificação Final - (0 a 20 valores)
Data, hora e local da realização da entrevista - 20 de Dezembro de 2010, pelas 15h30, nas instalações da Junta de Freguesia de Perafita
Legislação aplicável - Lei 12-A/2008 de 27/02, Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Protocolo de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Junta de Freguesia de Perafita.
Junta de Freguesia de Perafita, 30 de Novembro de 2010. - O Presidente da Junta, Rui Lopes.
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