Em conformidade com o meu Despacho 16/2010, de 02/12 e em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico aberto pelo Aviso 18 389/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de Setembro de 2010, com mapa de pessoal anexo, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Mónica Patrícia Moura de Brito com efeitos a 01 de Dezembro de 2010, tendo a mesma sido colocada na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, correspondendo ao montante pecuniário de 2010, 683,13(euro).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados, por remissão, com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27/02, nomeio para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Célia Maria Santos Moreira Pina, Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória.
Vogais efectivos: Professora Maria Paula Cardoso Africano-Fernandes Franco, que substitui o Presidente nas faltas e impedimentos e Professora Paula Cristina Figueiredo Aires.
Vogais suplentes: António Carlos Pereira Baptista, Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória e Professora Maria Luísa Silva Martins Leitão Veiga.
3 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, João José Cabral Viveiro.
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