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Anúncio de Procedimento 5664/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Obras de Reabilitação de Pedreiras Abandonadas na Região Centro - Empreitada 3 - Pedreiras de Penedos Negros, Alcaria e Vale Grande

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5664/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1 - 3º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213859121

Fax: 00351 213858319

Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de Reabilitação de Pedreiras Abandonadas na Região Centro - Empreitada 3 - Pedreiras de Penedos

Negros, Alcaria e Vale Grande

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 212023.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112500

Valor: 212023.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Serro Ventoso e Alcaria, no Concelho de Porto de Mós e Freguesia de Prazeres de Aljubarrota, no Concelho de Alcobaça, no Distrito de Leiria

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Código NUTS: PT163

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Alcobaça

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Indicados no Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área

Técnica e Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213849150

Fax: 00351 213849169

Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 003502300001205083063

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 3º andar direito

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213859121

Fax: 00351 213858319

Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/12/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1-O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Regional do Centro.

2-Conforme indicado no Programa do Concurso as propostas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 10 de Janeiro de 2011.

3 - O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter as seguintes habilitações: i) 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.

4 - A assinatura das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (p. ex. Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Gaspar Nero

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

404047679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207689.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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