Anúncio de procedimento n.º 5657/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico
Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231255
Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e manutenção de software
Descrição sucinta do objecto do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e manutenção de software
Outro: Acordo Quadro
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica de Tipo I
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica de Tipo I
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica de Tipo II
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica de Tipo II
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica de Tipo III
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica de Tipo III
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviços de desenvolvimento de software de Tipo I
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de desenvolvimento de software de Tipo I
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Serviços de desenvolvimento de software de Tipo II
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de desenvolvimento de software de Tipo II
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Serviços de desenvolvimento de software de Tipo III
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de desenvolvimento de software de Tipo III
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Serviços de manutenção de software de Tipo I
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de manutenção de software de Tipo I
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Serviços de manutenção de software de Tipo II
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de manutenção de software de Tipo II
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Serviços de manutenção de software de Tipo III
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de manutenção de software de Tipo III
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica, de desenvolvimento e manutenção de software de Tipo I
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica, de desenvolvimento e manutenção de software de Tipo I
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 11
Designação do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica, de desenvolvimento e manutenção de software de Tipo II
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica, de desenvolvimento e manutenção de software de Tipo II
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Lote n.º 12
Designação do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica, de desenvolvimento e manutenção de software de Tipo III
Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de consultadoria funcional ou tecnológica, de desenvolvimento e manutenção de software de Tipo III
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo 8 do Programa do Procedimento;
- Documentos comprovativos ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 11.º B
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231255
Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https:\\www.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação de experiência, efectuada através da análise dos elementos a apresentar, para cada um dos Lotes, de acordo com o nº 1 do artigo 8º do Programa do Procedimento. b) Possuir, no quadro de pessoal ou a serviço do candidato, os técnicos indicados nas respectivas alíneas do nº 1 do artigo 8º do
Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de
1.
Adicionalmente os candidatos devem ainda cumprir os seguintes requisitos de capacidade financeira, consoante os lotes a que se candidatam:
Lotes 1, 4, 7 e 10 - a média aritmética do volume de negócios nos anos de 2007, 2008 e 2009 deverá ser superior a 150.000 euros;
Lotes 2, 5, 8 e 11 - a média aritmética do volume de negócios nos anos de 2007, 2008 e 2009 deverá ser superior a 1.000.000 euros;
Lotes 3, 6, 9 e 12 - a média aritmética do volume de negócios nos anos de 2007, 2008 e 2009 deverá ser superior a 5.000.000 euros;
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%;
Grau de qualidade e senioridade dos recursos apresentados tendo em conta certificações obtidas, curricula, abrangência das arquitecturas tecnológicas e experiência profissional - 30%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, nº 10, 3º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231255
Endereço Electrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Acordo Quadro considera-se automaticamente prorrogado por sucessivos períodos de 1 (um) ano, se nenhuma das partes o denunciar, até ao limite máximo total de 4 (quatro) anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Valarinho
Cargo: Chefe da Divisão de Contratos e Contencioso
404043952