Anúncio de procedimento n.º 5655/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502174153 - Município de Moura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico Municipal / Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285251702
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do edifício do antigo matadouro, para Museu Municipal de Moura.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação e ampliação do conjunto edificado do antigo Matadouro Municipal de Moura, de modo a permitir a sua transformação futura em Museu, integrando-o na Rede Portuguesa de Museus. Esta fase, - que não contempla a totalidade dos trabalhos de construção civil e infra-estruturas que possibilitarão o pleno funcionamento do futuro Museu - integra, no entanto, os principais trabalhos que visam esse objectivo. Estão assim incluídas nesta fase a totalidade das demolições e movimentos de terra a realizar, a execução integral da estrutura do novo edifício (Corpo D) e das estruturas pontuais e reforços nos edifícios existentes
(Corpos A, B e C), bem como a totalidade das redes de drenagem e abastecimento de águas residuais e pluviais, a distribuição principal das infra-estruturas eléctricas, de telecomunicações e segurança, bem como a pré-instalação dos sistemas de climatização. No que respeita aos trabalhos de construção civil em geral, estão incluídos nesta fase a generalidade dos sistemas de impermeabilização de coberturas, isolamentos térmicos e acabamentos exteriores. Remodelação da pavimentação, remodelação da iluminação pública e decorativa, remodelação da instalação telefónica e rede de drenagem de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 936450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 936450.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona da Mouraria. Concelho de Moura.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) A 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. c) A 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. d) A 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. e) A 1ª, 2ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. f) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura.
Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285251702
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 00351 285250400
Fax: 00351 285251702
Endereço Electrónico: cmmoura@cm-moura.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Helena Condeça Sampaio
Cargo: Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação
404040599