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Anúncio de Procedimento 5652/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Concurso Público Internacional n.º 04/10/DAJPC

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5652/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 04/10/DAJPC

Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação de seguros de pessoas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66512100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Seguro de acidentes de trabalho

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66512100

Lote n.º 2

Designação do lote: Seguro de grupo - acidentes pessoais autarcas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66512100

Lote n.º 3

Designação do lote: Seguro de grupo - acidentes pessoais bombeiros

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66512100

Lote n.º 4

Designação do lote: Seguro de grupo - acidentes pessoais dos utentes das instalações desportivas municipais

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66512100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional ou Todo o mundo, consoante o lote a concurso

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- declaração emitida conforme Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

- documento comprovativo da situação tributária regularizada;

- documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;

- cópia da certidão comercial ou certidão permanente;

- certificado do registo criminal dos administradores ou dos gerentes.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos

Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,70 Eur., acrescido de 0,50 Eur. caso solicitem o envio da guia de receita pelo correio

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Nova de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Electrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/12/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O prazo limite para apresentação de propostas é as 23:59 do 48.º dia a contar da data da publicação do presente anúncio no Diário da

República e não o 48.º dia a contar da data do envio do mesmo para publicação, conforme consta do ponto 10.

2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica de compras do Município, deverá o interessado efectuar o prévio pagamento da quantia referida no ponto 9.2, por transferência bancária para o NIB (BCP) - 0033 0000

00004367620 05 ou pagamento directo na tesouraria do Município. Para uma mais rápida identificação da transferência efectuada deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para concursos@vilanovadefamalicao.org , identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou de pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando o comprovativo da transferência, sendo que o mesmo tem que coincidir com o custo do processo. Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 às 16.30 horas e à Sexta das 9.00 às 12.00 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas.

2. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá efectuar o respectivo registo.

3. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armindo B. A. Costa, Arq.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

404033998

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207677.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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