Alteração do Posicionamento Remuneratório por Excepção
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Olhos de Água, reunido em dezasseis de Novembro, deliberou como medida gestionária que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 1 do artigo 48º do diploma supramencionado, ou seja, que as seguintes funcionárias possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório:
Fernanda Maria Oliveira Gomes, para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Técnico;
Verónica Carla Silva Filipe, para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Técnico.
Esta decisão tem por base o excelente desempenho das funcionárias; a polivalência na execução das mais diversas tarefas; a disponibilidade para com o Executivo e para com a população que recorre aos serviços da Freguesia; o nível elevado de responsabilidade que evidenciam, bem como a demonstração de competências pessoais, sociais e de inter-relacionamento adequadas às funções que ambas executam.
Esta deliberação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Parecer da Comissão de Avaliação
De acordo com o n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este Conselho apreciou a intenção manifestada pela Junta de Freguesia de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária - Excepção, para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontram, das seguintes funcionárias:
Fernanda Maria Oliveira Gomes, para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Técnico;
Verónica Carla Silva Filipe, para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Técnico.
A Comissão de Avaliação aprovou o reposicionamento salarial das funcionárias atendendo às menções de Muito Bom e Excelente obtidas na avaliação do desempenho do ano de 2009; ao empenho na tentativa de superação dos objectivos; à qualidade do trabalho que têm desenvolvido nos serviços administrativos, comprovada pela satisfação da nossa população.
2 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Junta de Freguesia, Indaleta Maria Ribeiro da Ponte Cabrita.
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