Alteração de loteamento - Discussão Pública
Ricardo João Barata Pereira Alves, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto Lei 26/2010, de 30 de Março, que se encontra em discussão pública a alteração ao Loteamento da Zona Industrial da Relvinha Oeste, Freguesia de Sarzedo, Concelho de Arganil, promovido pelo Município de Arganil.
A alteração pretendida incide na criação de mais um lote, lote n.º 2 e respectivas infra-estruturas, com uma área de implantação e de construção de 4150 m2.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, devendo a mesma iniciar-se após 8 dias da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Para os devidos efeitos, o projecto de alteração ao Loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem pretenda consultar no Gabinete de Apoio à Presidência, podendo os interessados apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento as quais deverão ser entregues pessoalmente no gabinete referido ou por correio electrónico: geral@cm-arganil.pt.
Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República, no site deste Município: www.cm-arganil.pt e num jornal local.
Arganil, Paços do Município, aos 2 de Novembro de 2010. -
O Presidente da Câmara, Ricardo João Barata Pereira Alves.
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