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Deliberação 2303/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Deliberação 2303/2010

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 26 de Outubro de 2010.

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º.3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, em resultado da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório prevista no n.º 6 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 113.º da Lei n.º.12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

2 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Sousa Santos.

204024203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207572.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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