Aviso (extracto) n.º 25792/2010
A presente informação constitui um extracto do Relatório e Contas da REFER, E. P. E., referente ao exercício de 2009
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 13 - B do aditamento ao Decreto-Lei 558/99 de 17 de Dezembro, a REFER, E. P. E.., informa o seguinte:
A) Estrutura do Conselho de Administração e Fiscal:
o Conselho de Administração é constituído por um presidente, um vice-presidente e três vogais, todos administradores executivos.
a Comissão de Fiscalização é constituída por um presidente e um vogal, sendo o presidente uma sociedade de revisores oficiais de contas.
B) Identidade dos Administradores e membros da Comissão de Fiscalização
B).1 Conselho de Administração:
Presidente - Eng. Luís Filipe Melo e Sousa Pardal
Vice-Presidente do Conselho de Administração - Dr. Alfredo Vicente Pereira
Vogal do Conselho de Administração - Dr. Romeu Costa Reis
Vogal do Conselho de Administração - Eng.º Alberto José Engenheiro Castanho Ribeiro
Vogal do Conselho de Administração - Eng.º Carlos Alberto João Fernandes
B).2 Comissão de Fiscalização:
Presidente (ROC) - Barbas, Martins, Mendonça & Associados, SROC, Representada por Dr. Issuf Ahmad
Vogal - Dr. Hilário Manuel Marcelino Teixeira
Vogal (Mandato suspenso) - Dr. José Manuel Alves Portela
C) Elementos curriculares e qualificações dos administradores:
Eng. Luís Filipe Melo e Sousa Pardal
Data de Nascimento: 24/10/1946
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Civil em 1971, pelo Instituto Superior Técnico
Actividade Profissional:
Iniciou a sua carreira no Ministério das Obras Públicas e das Comunicações, em 1971, como Técnico do Gabinete de Planeamento. Em 1973 ingressa na BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., onde desempenha funções na Direcções Técnica (1973-76) e na direcção de Exploração (1976-82).
Entre 1985 e 1986 dirige a execução do Plano de Reestruturação do Sistema de Transportes Colectivos de Macau, prestando depois, durante cerca de um ano, Assessoria aos Serviços das Obras Públicas e Transportes de Macau.
Em 1987 é convidado a integrar os quadros da Ferbritas assumindo a coordenação Geral do Projecto Integrado da Modernização da Linha da Beira Alta e posteriormente a condução de Actividades de Gestão de Empreendimentos Ferroviários.
Em Novembro/1990 é nomeado Vogal do Conselho de Administração da Ferbritas, S. A., qualidade em que exerceu funções durante cerca de doze anos (1990-2002), das quais, em quase metade (1997-2002), acumulando com o Cargo de Presidente da Comissão Executiva.
Dr. Alfredo Vicente Pereira
Data de Nascimento: 17/09/1952
Habilitações Académicas:
Licenciado em Economia em 1985 e mestrado em Economia (parte lectiva) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pós-graduado em Modern Finance for the Global Executive (2002) pela Yale School, Connecticut, EUA, e em Management Avance (1990) pelo HEC/CIFAG, Paris e Lisboa.
Actividade Profissional:
Foi Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria (2004-2005) participando no desenvolvimento de um modelo de gestão participada para a construção das orientações estratégicas e implementação de gestão por objectivos e na implementação de novas práticas de gestão.
Foi consultor no Hospital Pulido Valente, SA., (2003) no quadro da transformação dos hospitais em, S. A.
Enquanto Director Executivo das Águas de Portugal para o Brasil, foi Presidente das empresas PROLAGOS, Águas do Brasil e EBAL - empresa brasileira de Águas Livres entre 2000 e 2003.
Foi Gestor de empresas no Grupo IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A. (1989-2000), desempenhando funções de administrador executivo, nas empresas SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, na EGF, sub-holding da IPE para a área de Resíduos Sólidos Urbanos, na FUNDIÇÃO DE OEIRAS, na PESCRUL - empresa de pescas, na IPETEX - empresa industrial de média dimensão de fabrico de tecidos, na COMETNA - empresa metalúrgica e metalomecânica e membro dos Conselhos de gestão da VALORSUL - Valorização de resíduos sólidos urbanos e da GENERG - Produção de energia através de mini hídricas, desenvolvendo uma vasta experiência em gestão global e internacional e de serviços públicos.
Na área académica foi docente no ISEG, entre 1985 e 1988, e no Instituto Superior de Gestão (ISG) entre 1993 e 1999.
Actualmente é professor convidado no ISG.
Eng.º Alberto José Engenheiro Castanho Ribeiro
Data de Nascimento: 10/03/1963
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, Pós-graduação em Logística e Distribuição pelo ISTP e Pós-graduação em Gestão da Qualidade Total nos Serviços pela Universidade Politécnica da Catalunha.
Actividade Profissional:
Iniciou a sua carreira como projectista.
Após curta passagem pela área do projecto e execução de estações de tratamento de água e efluentes, ingressa, em 1990, nos quadros da Direcção Comercial de Mercadorias da C.P.- Caminhos de Ferro Portugueses como técnico comercial na Área dos Tráfegos Agrícolas e Florestais.
Após estágio na S.N.C.F, é, em 1991, nomeado Responsável pela Área de Negócio de Tráfegos Multimodais. Em 1998 passa a desempenhar o cargo de Director da "Área de Marketing e Desenvolvimento" da Unidade de Transporte de Mercadorias e Logística da C.P, em acumulação com a Direcção do "Núcleo de Manutenção de Infra-estruturas". A partir de 2001 passa a integrar a RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A. como Director Técnico, vindo a assumir, em Novembro de 2002, o cargo de Vogal do Conselho de Administração na mesma empresa.
Foi igualmente Director Geral Adjunto do AVEP - Agrupamento de Interesse Económico Europeu para a Alta Velocidade Espanha - Portugal. Em Setembro de 2004 assume a Direcção da Equipa de Missão para a Alta Velocidade da CP - Comboios de Portugal, EP, sendo nomeado posteriormente, em Janeiro de 2005, Vice-Presidente da Unidade de Negócio CP - Alta Velocidade.
Foi ainda membro da Comissão Técnica de Normalização -CT 84 e da Direcção da ADFER - Associação para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário, Presidente do Conselho Técnico da ASTI - Associação para o Desenvolvimento do Transporte Combinado, representante da C.P. na APLOG - Associação Portuguesa de Logística e Presidente da Comissão Instaladora da Fundação Museu Nacional Ferroviário.
Dr. Romeu Costa Reis
Data de Nascimento: 06/08/1952
Habilitações Académicas:
Licenciado em Economia em 1975, pelo Instituto Superior e Economia.
Actividade Profissional:
Assume funções como técnico no Departamento Central de Planeamento. Em 1987 passa a Director de Serviços da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e em 1989 foi nomeado Subdirector-Geral do Desenvolvimento Regional, até 1995.
Foi membro da Comissão de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e Presidente da Unidade de Gestão dos Programas Comunitários INTERREG I - Portugal/Espanha e REGIS I.
Entre 1991 e 2003 representou Portugal em diversos Comités e Grupos de Trabalho na União Europeia (tendo exercido a presidência do Comité de Desenvolvimento Espacial no primeiro semestre de 2000) e no Grupo de Alto Nível das Redes Transeuropeias de Transportes, em 2003. Representou também Portugal em Grupos de Trabalho e Comités na OCDE entre 1984 e 2002.
Foi membro da Delegação de Portugal que negociou com Espanha a Convenção Luso-Espanhola sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais (2001-2002) e foi representante do Ministério do Planeamento no Conselho Consultivo da RAVE/Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA (2001-2002).
Integrou delegações de Portugal em diversas Cimeiras Governamentais, e em reuniões ministeriais, de nível bilateral e multilateral, em particular no contexto da União Europeia, nas áreas das políticas estruturais, do ordenamento do território, dos transportes e das telecomunicações.
Desde 1997 assumiu funções como Director do GAERE/Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas no Ministério do Planeamento e no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Eng.º Carlos Alberto João Fernandes
Data de Nascimento: 07/07/1967
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST) em 1991 e Mestre em Transportes pelo IST em 1995.
Actividade Profissional:
É docente do IST desde 1993, tendo leccionado, entre outras, as cadeiras de Transportes, Vias de Comunicação e Gestão de Tráfego Rodoviário.
Integrou o consórcio que prestou assessoria financeira à NAER para a adjudicação do novo Aeroporto de Lisboa e privatização da ANA, entre 2000 e 2002 e foi Assessor da Estrutura de Missão Parcerias/Saúde entre 2001 a 2002.
De 2000 a 2005 foi Director Geral da empresa Mobilidade, a qual presta serviços de consultadoria nas áreas das Parcerias Público/Privadas aplicadas às Infra-estruturas de Transportes, Energia e Ambiente.
Foi adjunto/assessor da Secretaria de Estado das Obras Públicas entre 1997 e 2002 onde desempenhou funções relacionadas com a estruturação e montagem de projectos em regime de "project finance" no sector das infra-estruturas rodoviárias.
D) Cargos ocupados pelos administradores noutras empresas:
Eng. Luís Filipe Melo e Sousa Pardal:
Presidente da ReferTelecom, S. A. e RAVE, S. A.
Dr. Alfredo Vicente Pereira:
Presidente da Invesfer, S. A. e G.I.L., S. A.
Vogal da RAVE, S. A.
Dr. Romeu Costa Reis
Presidente da Ferbritas, S. A.
Vogal da Invesfer, S. A. e Rave, S. A.
Eng.º Alberto José Engenheiro Castanho Ribeiro
Vogal da RAVE, S. A.
Presidente da CPCOM, S. A.
Eng.º Carlos Alberto João Fernandes
Vogal da RAVE, S. A. e CPCOM, S. A.
E) Remunerações totais, fixas e variáveis auferidas por cada um dos administradores
O estatuto remuneratório fixado para os órgãos sociais da REFER, E. P. E.. é:
1 - Conselho Administração
Administradores Executivos:
Presidente:
Remuneração de 7 226 euros, 14 vezes por ano;
Vice-Presidente
Remuneração de 6 685 euros, 14 vezes por ano;
Vogais
Remuneração de 6 307 euros, 14 vezes por ano.
2 - Comissão de Fiscalização
Vogal da Comissão de Fiscalização - Dr. Hilário Manuel Marcelino Teixeira
Remuneração Exercício Comissão Fiscalização 950,51(euro), 12 vezes por ano
26 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Melo e Sousa Pardal.
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