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Aviso DD859, de 2 de Março

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Sumário

Torna público ter o Peru apresentado uma notificação junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas nos termos do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Peru apresentou uma notificação junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas em 29 de Setembro de 1983, nos termos do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 13 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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