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Despacho (extracto) 18296/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Esmeralda da Luz Chitas Dias Calhau e Teresa Margarida Gonçalves Catarino

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 18296/2010

Na sequência da aprovação e consequente recrutamento no âmbito de procedimento concursal aberto pelo Aviso 12671/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de Junho, para ocupação de 2 postos de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do IGESPAR, I. P., foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e artigos 20.º e 21.º todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e n.º 3 do artigo 17.º, do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entre este Instituto e Esmeralda da Luz Chitas Dias Calhau e Teresa Margarida Gonçalves Catarino para a carreira pluricategorial de assistente técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de Dezembro de 2010, inclusive.

Lisboa, 29 de Novembro de 2010. - A Directora do Departamento de Gestão, em substituição, Fernanda Garção.

204024447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207447.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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