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Aviso (extracto) n.º 25698/2010
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal da Provedoria de Justiça que cessou funções por motivo de aposentação:
Com efeitos a 01 de Dezembro de 2010:
(ver documento original)
Lisboa, 2 de Dezembro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
204022543
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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