Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 11/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No quadro de pessoal, onde se lê:
...
3 - Escriturário-dactilógrafo principal - M.
7 - Terceiro-oficial ... de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N, Q ou S.
deve ler-se:
...
3 - Terceiro-oficial - M.
7 - Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - N, Q ou S.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.