Anúncio de procedimento n.º 5602/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Monitorização Ambiental da Qualidade da Água dos Meios Receptores da SIMTEJO -
CP/PS 05/10.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Descrição sucinta do objectivo do contrato: O contrato a celebrar tem como objectivo a monitorização da qualidade da água no estuário do Tejo (incluindo o rio Judeu, rio Coina, a vala Real, a vala da Broega, o rio da Moita, o
Sapal das Hortas, o esteiro do Seixal, o esteiro de Coina, o esteiro do Montijo e o esteiro da Moita), no rio Trancão, nas ribeiras do Oeste
(município de Mafra), nas ribeiras de Vila Franca de Xira e na costa oceânica da Ericeira, bem como os seguintes trabalhos a realizar: a) Recolha de amostras; b) Acondicionamento e transporte de amostras; c) Determinações analíticas físico-químicas e microbiológicas (em laboratórios com os respectivos ensaios acreditados); d) Elaboração de relatórios com a análise dos resultados analíticos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 184000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90733100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas dos municípios de Alcochete, Amadora, Arruda-dos-Vinhos, Barreiro, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Palmela, Seixal, Sesimbra e Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado do Municípios do Tejo e do Trancão, S.A
Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 30%
Preço Global - 70%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado do Municípios do Tejo e do Trancão, S.A
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários:
ENVITEJO - Sistema de Informação e Gestão Ambiental do Estuário do Tejo e da região envolvente. Operação LISBOA-02-2607-
FEDER-000241.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
404034426