Anúncio de procedimento n.º 5601/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Endereço: Paços do concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Desinfestação e Exterminação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90921000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração de prestação de caução emitida conforme modelo constante do Anexo I do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, n.º 96 A/C
Código postal: 2675 330
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320500
Fax: 00351 219331747
Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 69,80 (sessenta e nove euros, oitenta cêntimos). As cópias do processo do concurso só serão executadas para posterior entrega, após a recepção do pedido escrito. Os pagamentos serão efectuados na tesouraria da
CMO sita na Av. D. Dinis, 96, Odivelas, no horário contínuo das 9:00 h às 16:00 h. Será da inteira e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores de ponderação, por ordem decrescente de importância:
Preço 60%
Qualidade Técnica da proposta 40%
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação (CF), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação CF mais elevada:
CF é definido pelo polinómio: CF= 0,60 *P + 0,40*QT
Em que, P é a pontuação atribuída ao factor "Preço" da proposta;
QT é a pontuação atribuída ao factor "Qualidade Técnica" da proposta.
Os factores que densificam o critério de adjudicação, serão avaliados da seguinte forma:
Preço:
Preço da proposta Pontuação
Até € 172.000,00 5
Superior a € 172.000,01 até € 177.000,00 4
Superior a € 177.000,01 até € 182.000,00 3
Superior a € 182.000,01 até € 187.000,00 2
Superior a €187.000,01 até € 192.000,00 1
Qualidade Técnica - na análise da qualidade técnica dos serviços a prestar, irão avaliar-se os seguintes subfactores:
Metodologias - 60%
Equipamento a utilizar - 40%
A valoração para cada um dos subfactores será a seguinte:
Metodologias
Métodos de desinfestação:
Desratização: Descrição da realização acções activas, de repicagem e de vigilância, efectuadas na rede de colectores de saneamento básico e à superfície onde se registe vestígios e ou focos de infestação. Em locais específicos, uso de postos de engodo que, de acordo com a população murídeo e o local de intervenção, poderão ser de cartão ou de polietileno. Monitorização de campanhas de desratização.
Desbaratização: Descrição da realização de acções activas e de vigilância nos locais onde se registe foco de infestação.
Programa de Trabalhos: Descrição detalhada do planeamento dos tratamentos, nomeadamente, com indicação da duração das campanhas de desratização, desbaratização e desinsectização.
Plano de Ambiente, Segurança e saúde no trabalho: Descrição dos riscos associados ao controlo de pragas, os equipamentos de protecção individual, sinalética e aspectos considerados relevantes para prevenção de acidentes de trabalho e de terceiros.
Plano e certificados de formação: Envio do plano de formão e certificados que comprovem a existência de formações técnica adequadas aos colaboradores;
Descrição das características dos produtos a utilizar, de acordo com a espécie infestante e o local de aplicação. Apresentação de homologações, fichas técnicas e fichas de segurança dos respectivos produtos;
Elaboração de relatórios de intervenção diários pormenorizados com: local de intervenção, agente infestante, grau de infestação, tratamento efectuado, produtos utilizados, outras informações relevantes;
Elaboração de relatórios de campanha com indicações de aspectos relevantes sobre as actividades desenvolvidas;
Apresentação de programa para campanha de sensibilização da população;
Acompanhamento técnico constante da Brigada de desinfestação e indicação do pessoal afecto.
O presente subfactor será ponderado de acordo com a seguinte pontuação:
Avaliação do subfactor Pontuação
Proposta inadequada para a prestação de serviços em causa 1
Proposta adequada para a prestação de serviços em causa 3
Proposta com melhorias para a prestação de serviços em causa 4
Proposta com melhorias significativas para a prestação de serviços em causa 5
Equipamento a utilizar
Descrição de equipamento utilizado nas acções desratização (ex: postos de engodo de cartão, postos de engodo de polietileno, placas/avisos de identificação de localização de postos de engodo).
Descrição de equipamento utilizado nas acções de desbaratização e desinsectização (ex: pulverizadores, atomizadores, nebulizador, electropulverizador);
Descrição das características do equipamento utilizado na acção de desinsectização de grandes áreas exteriores.
O presente subfactor será ponderado de acordo com a seguinte pontuação:
Avaliação do subfactor Pontuação
Equipamento inadequado para a prestação de serviços em causa 1
Equipamento adequado para a prestação de serviços em causa 3
Equipamento optimizado para a prestação de serviços em causa 5
Em caso de empate no apuramento da pontuação final, o critério de adjudicação de desempate é o do preço mais baixo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No valor do preço base, € 192.000,00 (cento e noventa e dois mil euros), estão incluídas as duas eventuais prorrogações contratuais
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404034159