Considerando que pelo meu Despacho 2/PRE/2010, de 15 de Janeiro foi definida a verba para as alterações excepcionais de posicionamento remuneratório por opção gestionária;
Considerando que por aplicação da cativação de 40 % definida pelo decreto-lei de Execução do Orçamento de Estado ainda existe verba disponível no orçamento para essas alterações de posicionamento remuneratório;
Considerando a competência que me é conferida nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro;
Considerando a existência de situações enquadráveis nos termos referidos anteriormente e que se encontram reunidos os requisitos legais;
Considerando ainda a proposta apresentada ao CCA e a emissão de parecer favorável deste órgão sobre esta matéria;
Determino o seguinte:
1 - A alteração excepcional de posicionamento remuneratório por opção gestionária do trabalhador Joaquim José Caparica de Sousa com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, nos seguintes termos:
(ver documento original)
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a publicitação do presente despacho no Diário da República, na página electrónica do Instituto Camões e nas instalações do serviço, com o teor integral do parecer emitido pelo Conselho Coordenador da Avaliação em reunião efectuada no dia 28 de Outubro de 2010 e exarado na Acta 6.
Em 18 de Novembro de 2010. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
ANEXO
Parecer do Conselho Coordenador da Avaliação
Extracto da Acta 6
O Conselho Coordenador da Avaliação reuniu no dia 27 de Outubro de 2010 para apreciar o pedido de alteração excepcional de posicionamento remuneratório do trabalhador Joaquim José Caparica de Sousa, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Considerando:
Que o trabalhador obteve na última avaliação do desempenho a menção de desempenho relevante, estando assim reunido o requisito legal previsto no n.º 1 do mencionado artigo 48.º;
Considerando que o trabalhador desempenhou no ano de 2009 um papel fundamental no acompanhamento do processo de itinerância do "Ciclo entre Partidas e Chegadas", exposição de fotografia "Deslocações" e Ciclo de Cinema pela rede de Centros Culturais de Cabo Verde e Angola;
Que o seu desempenho no ano de 2009 se pautou por um enorme profissionalismo, elevado grau de responsabilidade e rigor nas tarefas que lhe foram atribuídas, sendo de destacar o controlo dos centros de custo afectos à unidade orgânica a que pertence, contribuindo para uma eficaz e racional gestão das verbas orçamentais destinadas à acção cultural externa;
A aptidão demonstrada na organização das tarefas, adaptando-se com facilidade a novas e variadas situações, a capacidade para identificar prioridades e o interesse demonstrado no aperfeiçoamento do seu trabalho;
A eficiência, a rapidez e a qualidade demonstrada na execução das tarefas que lhe foram confiadas no ano de 2009;
O Conselho Coordenador da Avaliação deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório do trabalhador Joaquim José Caparica de Sousa.
204005906
