Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 9312, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009, para ocupação de 65 postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico e na categoria de Assistente Técnico na área Administrativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, e por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 20 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi ainda preenchido 1 posto de trabalho dos 22 disponíveis no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com a remuneração equivalente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.º, com produção de efeitos a 25 de Outubro de 2010, com o seguinte trabalhador:
Maria João Vinagre Claudino
Oeiras, 23 de Novembro de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
303980043