1 - João António Ferreira Ponte, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa - Açores, informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a Revisão do Plano Director Municipal de Lagoa - Açores.
2 - O período de discussão pública realiza-se pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
3 - Os Planos Municipais de Ordenamento do Território estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental.
4 - O Regulamento, a Planta de Ordenamento, a Planta de Condicionantes, o Relatório do Plano, o Relatório Ambiental e o parecer final da comissão mista de coordenação que acompanhou a elaboração da Revisão do Plano Director Municipal de Lagoa - Açores, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Lagoa
Largo D. João III
9560-045 Santa Cruz - Lagoa
Telefone: 296 960 600
http://cm-lagoa.azoresdigital.pt
Junta de Freguesia de N. Sra. do Rosário
Rua Dr. José Pereira Botelho, 45
9560-097 Rosário - Lagoa
Telefone: 296 916 187
Junta de Freguesia de Santa Cruz
Rua Dr. Filomeno da Câmara, 31
9560-140 Santa Cruz - Lagoa
Telefone: 296 912 294
Junta de Freguesia de Água de Pau
Largo de Santiago, 27
9560-217 Água de Pau - Lagoa
Telefone: 296 913 440
Junta de Freguesia do Cabouco
Rua do Tanque, 1
9560-311 Cabouco - Lagoa
Telefone: 296 929 365
Junta de Freguesia da Ribeira Chã
Av. Eng. Eduardo Arantes de Oliveira s/n
9560-550 Ribeira Chã - Lagoa
Telefone: 296 913 760
5 - Serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.
6 - A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line, por via e-mail enviada para o endereço electrónico gabpres-cml@mail.telepac.pt, mediante requerimento devidamente identificado dirigido ao Presidente de Câmara Municipal de Lagoa - Açores.
Paços do Concelho de Lagoa - Açores, 26 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.
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