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Aviso 25517/2010, de 7 de Dezembro

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Sumário

Discussão pública da revisão do Plano Director Municipal de Lagoa - Açores

Texto do documento

Aviso 25517/2010

1 - João António Ferreira Ponte, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa - Açores, informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos da lei, se encontra em processo de discussão pública a Revisão do Plano Director Municipal de Lagoa - Açores.

2 - O período de discussão pública realiza-se pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

3 - Os Planos Municipais de Ordenamento do Território estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental.

4 - O Regulamento, a Planta de Ordenamento, a Planta de Condicionantes, o Relatório do Plano, o Relatório Ambiental e o parecer final da comissão mista de coordenação que acompanhou a elaboração da Revisão do Plano Director Municipal de Lagoa - Açores, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente nos seguintes locais:

Câmara Municipal de Lagoa

Largo D. João III

9560-045 Santa Cruz - Lagoa

Telefone: 296 960 600

http://cm-lagoa.azoresdigital.pt

Junta de Freguesia de N. Sra. do Rosário

Rua Dr. José Pereira Botelho, 45

9560-097 Rosário - Lagoa

Telefone: 296 916 187

Junta de Freguesia de Santa Cruz

Rua Dr. Filomeno da Câmara, 31

9560-140 Santa Cruz - Lagoa

Telefone: 296 912 294

Junta de Freguesia de Água de Pau

Largo de Santiago, 27

9560-217 Água de Pau - Lagoa

Telefone: 296 913 440

Junta de Freguesia do Cabouco

Rua do Tanque, 1

9560-311 Cabouco - Lagoa

Telefone: 296 929 365

Junta de Freguesia da Ribeira Chã

Av. Eng. Eduardo Arantes de Oliveira s/n

9560-550 Ribeira Chã - Lagoa

Telefone: 296 913 760

5 - Serão disponibilizadas fichas específicas para recolha de sugestões, reclamações, observações e comentários dos interessados.

6 - A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line, por via e-mail enviada para o endereço electrónico gabpres-cml@mail.telepac.pt, mediante requerimento devidamente identificado dirigido ao Presidente de Câmara Municipal de Lagoa - Açores.

Paços do Concelho de Lagoa - Açores, 26 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.

204007923

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1206890.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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