Élio Manuel Delgado da Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro:
Faz-se público que a Câmara Municipal de Aveiro deliberou, na sua reunião de 04 de Novembro de 2010, proceder à abertura de um período de discussão pública, relativo à proposta de alteração do Plano de Pormenor do Centro, conforme planta de implantação anexa.
Assim, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, convidam-se todos os interessados a formularem sugestões ou apresentarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de alteração, por um período de 22 dias a iniciar no 5.º dia após a publicação do presente Edital no Diário da República.
Durante este período a proposta do Plano de Pormenor do Centro, acompanhada dos respectivos pareceres emitidos pelas Entidades consultadas, da acta da reunião de conferência de serviços, das actas de concertação e do relatório de pré-avaliação ambiental, encontram-se disponíveis para consulta, na Divisão de Planeamento (DP) da Câmara Municipal de Aveiro, na Sede das Junta de Freguesia da Vera Cruz e Glória, e no site da Câmara Municipal, (http://www.cm-aveiro.pt).
Os interessados, devidamente identificados, devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante o preenchimento de fichas disponibilizadas para o efeito ou através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Aveiro, 15 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Élio Manuel Delgado da Maia.
(ver documento original)
204006287
