Anúncio de procedimento n.º 5564/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção das Estações Automáticas Integradas na Rede
Específica de Monitorização do Sistema Alqueva - Pedrógão (2011)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato de adjudicação do presente concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, no fornecimento de serviços que permitam assegurar a continuidade e correcta manutenção das estações automáticas apetrechadas com equipamento da EDIA que integram a rede específica de monitorização automática da qualidade da água de Alqueva e Pedrógão, designadamente 10 estações equipadas com teletransmissão GSM.
Os trabalhos que constituem a prestação de serviços têm por objectivo realizar acções periódicas de manutenção em 10 estações automáticas de monitorização, incluindo pequenas reparações, calibração e aferição periódica dos equipamentos aí instalados, bem como fornecimento de equipamento de reserva para substituição de equipamento avariado ou danificado.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área abrangida pelo Sistema Alqueva-Pedrógão, na região do Alentejo em Portugal Continental, nomeadamente nos locais das estações referidas na Parte II do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Todos
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,40 M + 0,60 P em que: a) Factor M: Qualidade Técnica da Proposta e Meios Logísticos; b) Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
O factor P será calculado pela seguinte expressão:
Se Vc > Vp, tem-se:
P = (Vp/Vc) x 10
Se Vc <= Vp, tem-se:
P = 10,00 em que:
Vp = 0,6 do valor base da proposta;
Vc = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste factor será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças do procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico
404028002